Questão nº 78
Questão de Economia · FGV MPMS 2012 (nº 78)
Em relação aos modelos de descentralização de recursos e de poder, considere dois tipos de processos: (I) modelo do principal agente e (II) modelo da eleição pública local.
Em relação a esses modelos, analise as afirmativas a seguir.
I. No modelo (I) estabelece-se quais bens públicos são de responsabilidade dos governos locais (que recebem transferências do governo central) e como se dá a prestação de contas ao governo central.
II. No modelo (II) destaca-se a tomada de decisões no processo eleitoral e concede-se um maior grau de autonomia aos governos subnacionais, o que não ocorre no modelo (I).
III. Uma crítica ao modelo (II) é de que a execução de prioridades nacionais pode ficar prejudicada.
Assinale
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A descentralização de recursos e poder é o processo de transferir responsabilidades e dinheiro do governo central para governos regionais ou locais. Existem diferentes formas de fazer isso, e os modelos (I) principal-agente e (II) eleição pública local são duas abordagens importantes para entender como essa transferência acontece e quem tem o controle.
** (A) Incorreta:** A afirmativa I está correta, mas não é a única.
** (B) Incorreta:** As afirmativas I e II estão corretas, mas a afirmativa III também está.
** (C) Incorreta:** As afirmativas I e III estão corretas, mas a afirmativa II também está.
** (D) Incorreta:** As afirmativas II e III estão corretas, mas a afirmativa I também está.
** (E) Correta:** Todas as afirmativas estão corretas.
- Afirmativa I: No modelo do principal-agente, o governo central (o "principal") define as regras, as responsabilidades dos governos locais (os "agentes") e como eles devem prestar contas. Isso se aplica a bens públicos e transferências de recursos. Esta descrição está alinhada com a natureza hierárquica e controladora desse modelo.
- Afirmativa II: O modelo da eleição pública local enfatiza que as decisões são tomadas pelos governos locais com base nas preferências dos eleitores locais, expressas nas eleições. Isso naturalmente confere um maior grau de autonomia aos governos subnacionais, pois eles respondem primariamente aos seus eleitores, e não tanto às diretrizes detalhadas do governo central, como ocorre no modelo principal-agente.
- Afirmativa III: Uma consequência (e crítica) do maior grau de autonomia e da priorização das demandas locais, característica do modelo da eleição pública local, é que as prioridades nacionais (definidas pelo governo central) podem ser negligenciadas ou ter sua execução dificultada, já que os governos locais podem focar em suas próprias agendas.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Economia. Reproduzida para fins de estudo.