Questão de Serviço Social · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 58)

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante o direito ao trabalho e à profissionalização para pessoas idosas, buscando sua inclusão e valorização no mercado.

• (A) Incorreta: A alternativa I está correta, mas não é a única.
• (B) Incorreta: A alternativa II está correta, mas não é a única.
• (C) Correta: O Estatuto do Idoso prevê expressamente em seu Art. 27, § 1º, que o Poder Público criará programas de estímulo e incentivo às empresas privadas para a admissão de idosos ao trabalho (afirmação I). Além disso, o Art. 26, parágrafo único, determina que o Poder Público criará programas de profissionalização e qualificação para o idoso, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas (afirmação II).
• (D) Incorreta: A afirmação III não encontra respaldo direto e explícito no Estatuto do Idoso como um programa obrigatório a ser criado pelo Poder Público, embora a lei promova o direito ao trabalho de forma geral. A pegadinha está em adicionar condições específicas ("aposentados que comprovem carência financeira e social") que não são o foco principal dos programas de profissionalização e estímulo à admissão previstos na lei.
• (E) Incorreta: A afirmação III está incorreta.