Questão de Serviço Social · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 57)

O Estatuto do Idoso garante a saúde da pessoa idosa, e para que a prevenção de doenças e a manutenção do bem-estar sejam realmente eficazes, é preciso primeiro saber quem são e onde estão essas pessoas. Isso se faz através de um registro organizado.

• (A) Correta: A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, conforme Art. 15, § 2º, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atual Lei nº 14.423/2022). Esse cadastramento é fundamental para identificar a população, suas necessidades e planejar ações de saúde específicas.
• (B) Incorreta: Embora a política de assistência social seja um direito e importante para o idoso, a questão foca na prevenção e manutenção da saúde, e o Estatuto especifica um mecanismo diferente para isso. A assistência social, em caráter supletivo, é mais ampla e não o meio principal para a efetivação da prevenção e manutenção da saúde para toda a população idosa.
• (C) Incorreta: O Conselho Municipal do Idoso tem um papel fiscalizador e deliberativo na formulação de políticas, mas não é o órgão que efetiva a prevenção e manutenção da saúde por meio de serviços diretos, nem estabelece a forma desses serviços no sentido operacional que a lei descreve para a efetivação.
• (D) Incorreta: É verdade que o Estado é responsável pela saúde por meio de políticas sociais públicas. Contudo, a pergunta busca o meio específico pelo qual a prevenção e manutenção da saúde serão efetivadas, e a lei aponta o cadastramento como esse mecanismo concreto, e não a formulação genérica de políticas. Esta é uma armadilha, pois é uma afirmação verdadeira em um sentido amplo, mas não a resposta específica que a lei dá para a forma de efetivação.
• (E) Incorreta: As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) são parte da rede de saúde para urgências e emergências, e o encaminhamento para tratamento é uma etapa assistencial. No entanto, elas não representam o mecanismo de prevenção e manutenção da saúde para a população idosa em sua totalidade, como estabelecido pelo Estatuto.