Questão nº 36
Questão de Serviço Social · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 36)
De acordo com a Resolução CFESS nº 557/2009, o assistente social, ao atuar em equipe multiprofissional e participar da elaboração, emissão e/ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações, deve
- Aemitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para a qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no CRESS. (alternativa correta)
- Bexpressar a demanda institucional em seu documento, debatendo com os demais profissionais a necessidade desta orientação, a fim de reforçar o laudo conjunto.
- Capós discussão conjunta, exarar sua opinião em conjunto com os outros profissionais da equipe a partir de um único parecer no qual as avaliações estarão interligadas, mas não necessariamente manifestadas em separado.
- Dexigir que cada profissional manifeste seu entendimento sobre a situação em separado, a fim de explicitar que a concepção sobre determinado assunto/situação pode divergir na equipe.
- Ecolher elementos que possam subsidiar os outros profissionais na averiguação dos fatos à luz da realidade social na qual a situação em análise ocorreu.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Resolução CFESS nº 557/2009 estabelece que o assistente social, ao produzir documentos como pareceres ou laudos, deve sempre atuar com autonomia profissional e se responsabilizar tecnicamente pelo conteúdo, limitando-se à sua área de conhecimento e atribuição legal, mesmo quando em equipe.
(A) Correta: A Resolução CFESS nº 557/2009 enfatiza a autonomia e a responsabilidade técnica do assistente social. Ele deve emitir sua opinião apenas sobre o que é de sua competência profissional e atribuição legal, garantindo a identificação de sua autoria e registro no CRESS, o que assegura a validade e a responsabilidade do documento.
(B) Incorreta: A opinião técnica do assistente social deve ser pautada em seu conhecimento profissional e Código de Ética, e não meramente expressar a demanda institucional, o que comprometeria sua autonomia e a qualidade do serviço.
(C) Incorreta: Embora a discussão conjunta seja importante, a Resolução exige que a opinião do assistente social seja clara e identificável como sua, não devendo ser diluída em um único parecer que não especifique a contribuição de cada profissional, especialmente quando se trata de subscrever uma opinião técnica.
(D) Incorreta: A Resolução não impõe a exigência de manifestações separadas com o objetivo de explicitar divergências. O foco é na responsabilidade individual pela própria opinião técnica, que deve ser clara e identificável, independentemente de haver ou não divergências na equipe.
(E) Incorreta: Coletar elementos para subsidiar outros profissionais é parte do processo de trabalho em equipe, mas não descreve a ação principal de "emitir sua opinião técnica" sobre matéria de Serviço Social, que é o cerne da questão. A resolução trata da emissão do próprio documento técnico do assistente social.
Fonte: FGV MPGO Servidores 2022 Analista em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.