Questão de Serviço Social · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 42)

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 estabelece a democracia como o único sistema político capaz de garantir valores e condições essenciais para a atuação profissional e para a construção de uma sociedade justa.

A) Incorreta: Embora a democracia seja fundamental para a ética e a garantia dos direitos humanos (Princípio II), a formulação específica do Código, ao tratar do que a democracia assegura como forma de organização política, destaca outros elementos mais diretamente.
B) Incorreta: A igualdade e a distributividade são metas importantes da democracia e do Serviço Social, mas a alternativa C utiliza termos mais alinhados com os princípios explícitos do Código.
(C) Correta: O Princípio I do Código de Ética de 1993 afirma o "Reconhecimento da liberdade como valor ético central e da democracia como forma de organização política e social que assegura a participação popular nos destinos da sociedade". Já o Princípio V defende o "Posicionamento em favor da equidade e justiça social". A democracia, no contexto do Código, é o padrão político que permite a efetivação da liberdade e a busca pela equidade, sendo o único capaz de assegurar esses valores fundamentais para a profissão.
D) Incorreta: Autonomia e emancipação são objetivos do Serviço Social e são favorecidas por um ambiente democrático, mas não são os termos específicos que o Código utiliza para definir o que a democracia assegura como sistema político.
E) Incorreta: A universalidade de acesso (mencionada no Princípio V) e o empoderamento são importantes, mas não são os conceitos primários que o Código associa diretamente ao que a democracia assegura como forma de organização política.