Questão de Serviço Social · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 43)

O estágio curricular obrigatório em Serviço Social é uma parte essencial da formação profissional, definida para garantir a articulação entre teoria e prática e a vivência das competências necessárias ao assistente social.

A) Incorreta: A Unidade de Ensino (universidade/faculdade) executa e regulamenta o estágio em sua instituição, mas não estabelece a obrigatoriedade ou as diretrizes gerais do estágio para o curso de Serviço Social em nível nacional.
B) Incorreta: O CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) é o órgão que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional, mas não define as diretrizes curriculares dos cursos.
C) Incorreta: O campo de prática é o local onde o estágio é realizado, mas não quem estabelece sua obrigatoriedade ou suas diretrizes curriculares.
D) Correta: A ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) é a entidade que estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social no Brasil, incluindo a obrigatoriedade e os parâmetros do estágio curricular, a partir de um projeto ético-político profissional.
E) Incorreta: O MEC (Ministério da Educação) homologa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) propostas pela área (neste caso, com forte influência da ABEPSS), e supervisiona o ensino superior, mas não estabelece diretamente o conteúdo específico ou a obrigatoriedade do estágio para cada curso. A armadilha aqui é que o MEC é a autoridade máxima da educação, levando a crer que ele define tudo, mas para as especificidades de cada curso, as associações acadêmicas e profissionais (como a ABEPSS) são quem propõem e estabelecem as diretrizes que depois são homologadas pelo MEC.