Questão nº 78
Questão de Serviço Social · FGV MP-SC 2022 (nº 78)
Depois que Antônio perdeu a esposa num acidente de carro, caiu em profunda depressão, tornando-se incapaz de cuidar dos filhos de 2 e 3 anos, os quais, nos primeiros meses, ficaram sob a responsabilidade da tia materna na expectativa de que o pai se recuperasse o quanto antes. Mas Antônio não dava sinal de melhora, e a tia já não tinha mais condições materiais e de saúde para seguir cuidando dos sobrinhos, situação inclusive constatada pelo Conselho Tutelar. Por essa razão, tomados por grande sofrimento, o pai e a tia, na ausência de outro parente que pudesse assumir a tarefa, decidiram entregar as crianças em adoção, procedendo às formalizações de praxe junto ao juiz da Vara da Infância e Juventude. Dois anos depois, entretanto, Antônio se recupera, retoma sua profissão e decide reassumir a criação dos filhos, consciente das dificuldades que iria enfrentar.
Uma vez que as crianças já estavam sob a guarda de uma família, cumprindo estágio de convivência em processo de adoção, as chances de Antônio são:
- Anulas, já que a adoção é medida irrevogável;
- Bnulas, já que o pressuposto de um processo de adoção é a destituição do poder familiar dos pais biológicos, medida irrevogável;
- Cplausíveis, já que a família biológica tem precedência sobre a família acolhedora;
- Dnulas, uma vez que o critério prevalecente são os vínculos afetivos e emocionais já constituídos entre os adotantes e os adotandos;
- Eplausíveis, uma vez que a irrevogabilidade da adoção só se instaura mediante sentença transitada em julgado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A adoção se torna irrevogável (não pode mais ser desfeita) somente após a sentença transitada em julgado (decisão final da justiça que não pode mais ser contestada). Antes disso, durante o estágio de convivência (período de adaptação da criança com a família que quer adotar), o processo ainda pode ser revertido.
- (A) Incorreta: A adoção é irrevogável, mas essa irrevogabilidade não se aplica durante o estágio de convivência, que é uma fase provisória do processo.
- (B) Incorreta: Embora a destituição do poder familiar seja um pressuposto e geralmente irrevogável, o processo de adoção em si ainda não foi finalizado com sentença transitada em julgado, o que permite a reversão.
- (C) Incorreta: A precedência da família biológica é um princípio, mas não é absoluto e pode ser superado pelo melhor interesse da criança, especialmente após o início de um estágio de convivência.
- (D) Incorreta: Armadilha da banca: Embora os vínculos afetivos e emocionais sejam cruciais e o critério do melhor interesse da criança seja prevalente na decisão judicial, eles não tornam as chances de Antônio "nulas" neste estágio. O estágio de convivência é justamente para avaliar esses vínculos, e a decisão final ainda não foi proferida, o que significa que a reversão ainda é legalmente possível.
- (E) Correta: As chances de Antônio são plausíveis porque a irrevogabilidade da adoção só se instaura mediante sentença transitada em julgado. Como as crianças estão em estágio de convivência, o processo ainda não foi finalizado e, portanto, ainda pode ser revertido, embora a decisão final sempre considere o melhor interesse da criança.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.