Questão de Serviço Social · FGV MP-SC 2022 (nº 76)

A Seguridade Social é um sistema de proteção social que garante direitos à saúde, previdência (aposentadorias, pensões) e assistência social. As tendências neoliberais, a partir dos anos 1990, buscam reduzir o papel do Estado, priorizando o mercado e a responsabilidade individual.

(A) Incorreta: A expansão de políticas de empregabilidade é uma estratégia para o mercado de trabalho, não um ataque direto ou uma reforma da estrutura da Seguridade Social em si, que lida com a proteção contra riscos sociais.
(B) Incorreta: A gestão focada na necessidade dos usuários, embora possa ser distorcida por critérios neoliberais de focalização, não representa, por si só, uma tendência de ataque ou desmonte da Seguridade Social.
(C) Correta: A emergência do voluntariado e das empresas socialmente responsáveis é uma tendência neoliberal que busca transferir a responsabilidade pela provisão de serviços sociais do Estado para a sociedade civil e o setor privado, desonerando o orçamento público e enfraquecendo o caráter universalista da Seguridade Social.
(D) Incorreta: A administração racional e criteriosa dos recursos sociais, embora defendida pelo neoliberalismo, é uma boa prática de gestão. A armadilha aqui é que, no contexto neoliberal, essa "racionalidade" muitas vezes se traduz em cortes, focalização e privatização, que são ataques. No entanto, a alternativa não explicita essa consequência negativa, sendo genérica demais. A alternativa C é mais específica sobre a transferência de responsabilidade.
(E) Incorreta: A democratização das informações e dos serviços é uma tendência positiva de transparência e controle social, não uma característica de ataque ou reforma neoliberal da Seguridade Social.