Questão nº 54
Questão de Serviço Social · FGV MP-SC 2022 (nº 54)
A assistente social Beatriz está tomando posse no seu primeiro emprego – uma organização não governamental. Foi-lhe destinada uma sala para atendimento contígua àquela destinada ao trabalho dos administradores da instituição, separada somente por uma divisória de fórmica, que não chega até o teto. Dessa maneira, todo o atendimento realizado por Beatriz pode ser ouvido pelos funcionários administrativos.
De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, Beatriz deve, inicialmente:
- Ainformar ao CRESS do âmbito de sua jurisdição, por escrito, para intervir na situação;
- Bcertificar-se de que os usuários estão realmente sendo prejudicados em seu direito ao sigilo, pois poderá ser demitida se fizer uma denúncia falsa;
- Cinformar por escrito a instituição sobre as inadequações por ela constatadas, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados; (alternativa correta)
- Dfazer uma denúncia à Cofi nacional, pois, nessa instância, a sua identidade será resguardada da instituição empregadora;
- Eapelar ao Conselho Pleno do CRESS, que decidirá sobre a adoção de medidas cabíveis, objetivando a adequação das condições éticas, técnicas e físicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O assistente social tem o dever ético de garantir a confidencialidade e condições de trabalho adequadas para o atendimento dos usuários, e deve agir para assegurar esses direitos, buscando primeiro a resolução interna.
(A) Incorreta: Acionar o CRESS é uma medida mais formal e, geralmente, posterior a uma tentativa de resolução interna com a instituição.
(B) Incorreta: A mera possibilidade de comprometimento do sigilo já exige ação do profissional; não é preciso esperar o prejuízo se concretizar, e o medo de denúncia falsa é uma armadilha que desvia do dever ético de zelar pela confidencialidade.
(C) Correta: A Resolução CFESS nº 493/2006 (Código de Ética) estabelece o dever do assistente social de zelar por condições de trabalho adequadas e pela qualidade do serviço. A comunicação formal e propositiva à instituição é o primeiro passo para buscar a adequação, conforme o Art. 8º, que trata da garantia de "espaços e recursos adequados para o atendimento profissional", e o Art. 9º, sobre a busca pelo aprimoramento das condições de trabalho.
(D) Incorreta: A Cofi nacional (do CFESS) seria uma instância de recurso e fiscalização, não a primeira a ser acionada para um problema local de condições de trabalho.
(E) Incorreta: Apelar ao Conselho Pleno do CRESS é uma medida de alta instância e não a ação inicial recomendada para resolver um problema de condições de trabalho.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.