Questão de Serviço Social · FGV MP-SC 2022 (nº 55)

Quando um serviço social encerra suas atividades, o assistente social tem a responsabilidade ética e legal de proteger as informações confidenciais dos usuários, garantindo que esses dados sejam guardados de forma segura e adequada pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

(A) Correta: De acordo com o Art. 13, inciso II da Resolução CFESS nº 556/2009, o assistente social deve lacrar o material técnico sigiloso e entregá-lo ao CRESS para que este providencie sua guarda, garantindo a proteção da confidencialidade.
(B) Incorreta: Enviar material técnico para uma filial estrangeira sem a supervisão do CRESS e sem garantir a proteção da confidencialidade conforme a legislação brasileira não está previsto na Resolução e pode violar a ética profissional.
(C) Incorreta: A Resolução CFESS nº 556/2009 especifica que o material sigiloso deve ser entregue ao CRESS (Conselho Regional), e não ao CFESS (Conselho Federal), para sua guarda. Além disso, não é "todo o material", mas sim o material sigiloso.
(D) Incorreta: Incinerar todo o material é uma grave violação ética e legal, pois destrói registros importantes e impede a garantia dos direitos dos usuários e a continuidade da proteção de suas informações. A armadilha aqui é que alguns podem pensar que a incineração é a forma mais eficaz de garantir a confidencialidade, mas a Resolução exige a guarda e não a destruição dos registros.
(E) Incorreta: Embora a comunicação ao CRESS seja necessária (Art. 13, I), a Resolução determina que o material sigiloso seja entregue ao CRESS para guarda, e não que o assistente social o guarde consigo até uma decisão posterior.