Questão de Serviço Social · FGV MP-SC 2022 (nº 53)

A dimensão prático-operativa do Código de Ética do Serviço Social se refere à forma como os princípios éticos se manifestam e guiam a prática diária do assistente social, ou seja, as ações e intervenções concretas no cotidiano profissional. É a materialização do projeto ético-político da profissão na atuação.

(A) Incorreta: Embora o desenvolvimento de práticas coletivas e a mediação sejam parte importante da atuação do assistente social, eles representam meios ou estratégias de intervenção, e não o eixo central da dimensão ética que fundamenta essas práticas. A armadilha aqui é que descreve uma ação legítima e comum do Serviço Social, mas não o princípio ético fundamental que a sustenta.
(B) Incorreta: A emancipação humana e a construção de uma sociedade socialista são o projeto ético-político mais amplo do Serviço Social, o horizonte de sua atuação. Contudo, a dimensão prático-operativa do Código de Ética foca mais diretamente nos princípios e diretrizes que orientam a ação cotidiana para alcançar esse projeto, como a defesa dos direitos.
(C) Incorreta: A participação em manifestações de defesa dos direitos da categoria e da classe trabalhadora é uma ação política importante do profissional, mas não constitui o eixo central da dimensão prático-operativa do Código de Ética, que se volta mais para a relação com os usuários e a sociedade em geral.
(D) Incorreta: Esta alternativa é totalmente contrária aos princípios éticos do Serviço Social, que preconizam o respeito à autonomia, à participação e à decisão dos usuários, e não a delimitação de seus direitos.
(E) Correta: A defesa e a universalização dos direitos sociais, juntamente com o estímulo a mecanismos democráticos de regulação social, são o eixo central da dimensão prático-operativa. Isso significa que, na sua prática cotidiana, o assistente social deve atuar para garantir que os direitos sejam acessíveis a todos e que a sociedade tenha formas democráticas de controle e participação, concretizando assim o projeto ético da profissão.