Questão de Administração · FGV MP-BA 2017 (nº 59)

O Orçamento Fiscal é o documento que detalha todas as receitas e despesas dos poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta (como autarquias e fundações públicas). Ou seja, é o "bolso" onde entra e sai o dinheiro para manter a máquina pública funcionando, incluindo o custeio (água, luz, salários, material de escritório) de uma fundação pública.

• (A) Incorreta: O Anexo de Metas Fiscais é parte da LDO e trata de metas de resultado primário, nominal e dívida pública, não do detalhamento de despesas de custeio de uma entidade específica.
• (B) Incorreta: A LDO estabelece as regras e prioridades para o ano seguinte, mas não lista as despesas individualizadas de cada órgão ou fundação; ela apenas orienta a elaboração da LOA.
• (C) Correta: O Orçamento Fiscal (Lei Orçamentária Anual - LOA) é o único instrumento que discrimina, por unidade orçamentária, todas as despesas de custeio e capital das entidades da administração indireta, como a fundação pública.
• (D) Incorreta: O Orçamento de Investimento é exclusivo para empresas estatais (como Petrobras e Correios) que não recebem recursos do Tesouro para despesas correntes; fundações públicas não se enquadram aí.
• (E) Incorreta: O PPA define diretrizes, objetivos e metas de longo prazo (4 anos), mas não detalha despesas de custeio anuais; ele é o "mapa", não o "gasto" em si.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra B (LDO), pois muitos alunos confundem "diretrizes" com "detalhamento". A banca joga com a ideia de que a LDO "planeja o custeio", mas ela apenas estabelece regras e metas; quem efetivamente autoriza e detalha o gasto de custeio é a LOA (Orçamento Fiscal). Lembre-se: LDO = regras do jogo; LOA = o jogo jogado com o dinheiro.