Questão de Administração · FGV MP-BA 2017 (nº 60)

Despesas que já passaram pelo empenho e pela liquidação, mas ainda não foram pagas até 31/12, são chamadas de restos a pagar processados. Ou seja, a obrigação já está “reconhecida” e o fornecedor já entregou o bem/serviço; falta só o pagamento, que será feito no próximo exercício com dotação própria.

• (E) Correta: É exatamente o caso: a despesa foi empenhada, liquidada (estágios 1º e 2º), mas o pagamento (3º estágio) ficou para o exercício seguinte — isso é restos a pagar processados.
• (A) Incorreta: Créditos reabertos são dotações orçamentárias não utilizadas, não despesas em execução; aqui já há despesa “empenhada e liquidada”, não dotação sobrando.
• (B) Incorreta: Despesas de exercícios anteriores (DEA) são contas de exercícios encerrados que não foram empenhadas na época certa; no caso, a despesa já foi empenhada e liquidada, então não se enquadra.
• (C) Incorreta: Cancelamento por insuficiência financeira não existe como categoria; se não há dinheiro, a despesa continua como resto a pagar, não é cancelada.
• (D) Incorreta: Prescrição interrompida é um conceito de direito (prazo que reinicia), não se aplica a restos a pagar; além disso, o termo correto para o caso é “processados”, não “com prescrição interrompida”.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra B, pois muitos alunos confundem “despesa não paga no fim do exercício” com “despesa de exercício anterior”. A pegadinha está em esquecer que a despesa já foi empenhada e liquidada — se tivesse sido apenas empenhada (sem liquidação), seria resto a pagar não processado; se nem empenhada fosse, aí sim seria DEA. O verbo “pendentes apenas do último estágio” (pagamento) é a chave para marcar E.