Questão de Administração · FGV MP-BA 2017 (nº 58)

O conceito-chave é o estágio da despesa pública: a despesa só pode ser paga depois de liquidada, ou seja, após a verificação do direito do credor (que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado). Quando o "implemento de condição para pagamento" já foi cumprido, isso significa que a despesa já passou pela fase de liquidação — é exatamente essa fase que gera o relatório de despesas prontas para pagamento.

• (A) Incorreta: A despesa empenhada é apenas a reserva de dotação orçamentária; o bem/serviço ainda não foi entregue, então não há condição de pagamento cumprida.
• (B) Correta: A despesa liquidada é aquela em que se verificou o direito do credor (entrega do bem, serviço prestado ou etapa concluída), cumprindo exatamente o "implemento de condição para pagamento" citado no enunciado — é a fase que habilita o pagamento.
• (C) Incorreta: "Lançadas" refere-se ao registro contábil do fato, que pode ocorrer em qualquer fase; não é um estágio formal da despesa que indique condição de pagamento.
• (D) Incorreta: A licitação é a fase prévia à despesa (escolha do fornecedor), não gera direito ao pagamento; é apenas uma etapa preparatória.
• (E) Incorreta: Suplementadas refere-se à alteração orçamentária (crédito adicional), não à fase de execução da despesa; não tem relação com o pagamento.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra A (empenhadas), pois muitos confundem "empenho" com "compromisso de pagamento". A pegadinha está em achar que o empenho já garante o pagamento — mas o empenho é só a reserva do dinheiro; a condição de pagamento só se cumpre na liquidação, quando se confere que o que foi comprado realmente chegou ou o serviço foi feito.