Questão de Administração · FGV MP-BA 2017 (nº 56)

O princípio do equilíbrio manda que o total da despesa fixada não ultrapasse o total da receita prevista. Ou seja, o gasto público é limitado pela arrecadação: só se gasta o que se espera arrecadar. É a "regra de ouro" do orçamento: receita prevista = despesa fixada.

• (A) Incorreta: O princípio da não vinculação impede que receitas específicas sejam obrigatoriamente destinadas a certos gastos (com exceções legais), mas não trata do limite entre arrecadar e gastar.
• (B) Incorreta: O orçamento bruto exige que todas as receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, sem deduções ou abatimentos, não tratando da relação de limite entre elas.
• (C) Incorreta: A universalidade determina que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas da entidade, para que se tenha visão completa, mas não impõe que uma limite a outra.
• (D) Incorreta: A publicidade exige que o orçamento seja divulgado para conhecimento da sociedade, garantindo transparência e controle, sem relação com o limite do gasto.
• (E) Correta: O equilíbrio é exatamente o princípio que estabelece que a despesa fixada não pode superar a receita prevista. A frase da questão ("a previsão das receitas limita a proposição do gasto") é a definição clássica desse princípio.

A pegadinha da banca: O distrator mais tentador é a letra C (universalidade). A armadilha está em confundir "todas as receitas e despesas" (universalidade) com "a relação de limite entre elas" (equilíbrio). A universalidade fala em quantidade (tudo deve estar no orçamento), enquanto o equilíbrio fala em proporção (o gasto não pode passar da arrecadação). A frase da questão fala de limite, logo, é equilíbrio.