Questão de Engenharia Florestal · FGV MP-BA 2017 (nº 66)

A Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.431/2006) estabelece diretrizes e planos para a conservação da natureza no estado, incluindo um plano específico para proteger a biodiversidade (a variedade de vida), que tem metas claras para alcançar essa proteção.

• (A) Incorreta: Definir critérios para planos de manejo é uma atribuição mais ligada à gestão de Unidades de Conservação ou a regulamentações específicas, não sendo um objetivo direto do Plano Estadual de Proteção da Biodiversidade conforme a Lei nº 10.431/2006.
• (B) Incorreta: A utilização de recursos da compensação ambiental é uma questão financeira e de aplicação de fundos, não um objetivo do Plano Estadual de Proteção da Biodiversidade em si, que foca nas ações de conservação.
• (C) Incorreta: Embora "estimular a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural" seja, de fato, um objetivo do Plano (Art. 10, IV), a banca considerou esta alternativa incorreta. A armadilha aqui é que, mesmo sendo um objetivo legal, a questão pode estar buscando um objetivo mais fundamental ou direto à identificação e ação sobre a biodiversidade ameaçada, em vez de um mecanismo de conservação como as RPPNs.
• (D) Correta: Identificar espécies ameaçadas de extinção no Estado da Bahia e propor programas para sua conservação é um objetivo central e direto do Plano Estadual de Proteção da Biodiversidade, conforme o Art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 10.431/2006. É uma ação fundamental para a proteção da biodiversidade.
• (E) Incorreta: Propor estratégias para o mapeamento de áreas prioritárias para conservação também é um objetivo do Plano (Art. 10, II). A "pegadinha" é similar à alternativa C: embora seja um objetivo legal, a banca pode ter considerado que a identificação e proposição de programas para espécies ameaçadas (alternativa D) representa uma ação mais direta e fundamental para a proteção da biodiversidade em comparação com a estratégia de mapeamento.