Questão nº 42
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2023 (nº 42)
Mathias ingressou nos quadros da Guarda Municipal da Prefeitura de São José dos Campos, por concurso público, como guarda municipal de 2ª classe em julho de 2021. Em agosto de 2023, deseja se promover ao cargo de guarda municipal de 1ª classe.
Considerando que ele se enquadra nas definições de bom comportamento, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, Mathias
- Anão poderá ser promovido, pois a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, prevê como requisito temporal para a referida promoção o efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe por um período mínimo de 5 (cinco) anos.
- Bpoderá ser promovido, desde que seja aprovado em curso específico e na avaliação de condicionamento físico compatível com a natureza do cargo, independente da pontuação média obtida nas avaliações de desempenho.
- Cpoderá ser promovido, desde que seja aprovado em curso específico e na avaliação de condicionamento físico compatível com a natureza do cargo, e tenha obtido pontuação média de 70% (setenta por cento) nas 3 (três) últimas avaliações de desempenho.
- Dnão poderá ser promovido, pois a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, prevê como requisito temporal para a referida promoção o efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe por um período mínimo de 3 (três) anos. (alternativa correta)
- Epoderá ser promovido, desde que seja aprovado em curso específico e tenha obtido pontuação média de 70% (setenta por cento) nas 3 (três) últimas avaliações de desempenho, independente de nova avaliação de condicionamento físico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Para ser promovido na Guarda Municipal, um servidor precisa cumprir requisitos de tempo de serviço na classe atual e, geralmente, outras condições como cursos e avaliações de desempenho e físicas.
- (A) Incorreta: A alternativa está errada quanto ao requisito temporal, pois a Lei Complementar Municipal nº 359/2008 estabelece um período mínimo de 3 (três) anos, e não 5 (cinco), para a promoção de 2ª para 1ª classe.
- (B) Incorreta: Embora curso e avaliação física sejam requisitos prováveis, a promoção não é independente da pontuação média obtida nas avaliações de desempenho; a lei geralmente exige um bom desempenho. Além disso, o principal impedimento no caso é o tempo de serviço.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve requisitos que podem ser verdadeiros (curso, avaliação física, 70% nas avaliações de desempenho), mas o problema principal para Mathias é que ele não cumpriu o tempo mínimo de serviço exigido pela lei para sequer ser elegível para esses outros requisitos.
- (D) Correta: Mathias ingressou em julho de 2021 e deseja a promoção em agosto de 2023, totalizando 2 anos e 1 mês de serviço. A Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, exige um mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe para a promoção à 1ª Classe. Como ele não atingiu esse tempo, não poderá ser promovido.
- (E) Incorreta: A promoção não é independente de nova avaliação de condicionamento físico; a lei geralmente exige que o guarda mantenha a aptidão física. Além disso, o requisito temporal é o primeiro e principal impedimento para Mathias.
Fonte: FGV GCM SJC 2023 Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.