Questão nº 21
Questão de Legislação · FGV FHEMIG 2023 (nº 21)
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal de 1988, deram origem a alguns dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.
Assinale a opção que apresenta uma dessas diretrizes.
- ADescentralização, com direção única em cada esfera de governo. (alternativa correta)
- BDivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.
- CUtilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.
- DDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- EIntegração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As diretrizes do SUS são as grandes orientações estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 para a organização do sistema de saúde. A partir delas, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalhou os princípios e as regras de funcionamento do SUS.
(A) Correta: A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das três diretrizes expressamente previstas no Art. 198, inciso I, da Constituição Federal de 1988, sendo a base para a organização hierarquizada do SUS.
(B) Incorreta: Esta é um princípio do SUS, detalhado no Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 8.080/1990, e não uma diretriz constitucional. A armadilha aqui é que muitas alternativas são princípios do SUS, mas a questão pede uma diretriz da Constituição.
(C) Incorreta: Esta é um princípio do SUS, detalhado no Art. 7º, inciso VII, da Lei nº 8.080/1990, e não uma diretriz constitucional.
(D) Incorreta: Esta é um princípio do SUS, detalhado no Art. 7º, inciso V, da Lei nº 8.080/1990, e não uma diretriz constitucional.
(E) Incorreta: Esta é um princípio do SUS, detalhado no Art. 7º, inciso XI, da Lei nº 8.080/1990, e não uma diretriz constitucional.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Técnico de Enfermagem (30h) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.