Questão nº 39
Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV FHEMIG 2023 (nº 39)
A respeito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), analise as afirmativas a seguir.
I.
Por ocasião da ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, desde que envolva afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho.
II. Contempla o programa de vacinação.
III. Por ocasião da transferência de um trabalhador para outro posto de trabalho, o responsável do PCMSO deve ser comunicado.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um conjunto de ações que visa a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, através de exames médicos e acompanhamento de riscos ocupacionais.
- (A) Incorreta: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida para qualquer acidente de trabalho ou doença ocupacional que cause lesão ou perturbação funcional, independentemente de haver ou não afastamento do trabalhador. A condição "desde que envolva afastamento" é a armadilha, pois a ausência de afastamento não desobriga a emissão da CAT.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa I é falsa.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa I é falsa.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa I é falsa.
- (E) Correta: A afirmativa II está correta, pois a NR-7, no item 7.5.19.1, estabelece que o PCMSO deve prever a vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a riscos biológicos, incluindo, quando necessário, a vacinação. A afirmativa III também está correta, pois a NR-7 exige a realização de exame de mudança de função (item 7.5.11.1.3) antes da transferência, o que implica que o responsável pelo PCMSO deve ser comunicado para avaliar os novos riscos e realizar o exame adequado.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Engenheiro de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.