Questão nº 34
Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV FHEMIG 2023 (nº 34)
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Gabarito: Cver comentário ↓
A respeito das responsabilidades sobre o Equipamento de Proteção Individual (EPI), assinale a afirmativa correta.
- AO empregador deve orientar o empregado para que o use.
- BO empregado tem a responsabilidade de higienização e de manutenção periódica.
- CO empregador deve adquirir apenas o EPI aprovado pelos órgãos competentes de atuação nacional. (alternativa correta)
- DO empregado tem a responsabilidade de adquirir o equipamento necessário para o exercício da função.
- EO empregado deve comunicar ao fabricante as alterações que os tornam impróprios para uso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é um dispositivo de uso individual que serve para proteger o trabalhador de riscos que podem ameaçar sua segurança e saúde. A Norma Regulamentadora 6 (NR-6) estabelece as responsabilidades de empregadores e empregados quanto ao EPI.
- (A) Incorreta: Embora o empregador deva orientar o empregado, a NR-6 (item 6.7.1, alínea "c") especifica que ele deve "orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação", sendo a afirmação da alternativa incompleta ou imprecisa em relação à totalidade da responsabilidade.
- (B) Incorreta: A responsabilidade pela higienização e manutenção periódica do EPI, quando necessária, é do empregador (NR-6, item 6.7.1, alínea "d"), e não do empregado. O empregado é responsável pela guarda e conservação (NR-6, item 6.7.1, alínea "e").
- (C) Correta: O empregador tem a obrigação de adquirir o EPI (NR-6, item 6.6.1, alínea "a"), e a NR-6 (item 6.3) determina que o EPI, seja nacional ou importado, só pode ser utilizado se possuir o Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho. Portanto, o empregador deve adquirir apenas EPIs aprovados.
- (D) Incorreta: A aquisição do EPI adequado ao risco de cada atividade é uma responsabilidade do empregador (NR-6, item 6.6.1, alínea "a"), e não do empregado. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir a responsabilidade de fornecimento do EPI, que é do empregador, com a do empregado.
- (E) Incorreta: O empregado tem a responsabilidade de comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso (NR-6, item 6.7.1, alínea "f"), e não diretamente ao fabricante.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Engenheiro de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.