Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV FHEMIG 2023 (nº 32)

O SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) é uma equipe multidisciplinar obrigatória em empresas, que tem como principal objetivo promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores, atuando na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

• (A) Incorreta: O SESMT colabora na definição de metas e na elaboração de indicadores, mas a estipulação final das metas é uma responsabilidade da gestão da empresa, que define a estratégia geral.
• (B) Incorreta: O SESMT investiga e analisa os acidentes e doenças, propondo medidas de controle. A aprovação formal das investigações e suas conclusões geralmente cabe à alta direção da empresa ou a um comitê específico, não sendo uma atribuição direta de aprovação do SESMT.
• (C) Incorreta: A elaboração da legislação (normas regulamentadoras, leis) é uma função exclusiva de órgãos governamentais (Ministério do Trabalho, Congresso Nacional, etc.), não do SESMT.
• (D) Correta: Conforme a NR-4, item 4.5.1, alínea "h", é responsabilidade do SESMT "acompanhar e participar das ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, conforme o disposto na NR-7". Isso garante a integração entre as áreas de segurança e medicina do trabalho.
• (E) Incorreta: O SESMT é fundamental na elaboração, gerenciamento e atualização do inventário de riscos (parte do PGR), mas a aprovação final e formal do inventário é uma responsabilidade do empregador ou da alta gestão da organização, que assume a responsabilidade legal pelo documento. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora porque o SESMT é o principal responsável técnico pela identificação e avaliação de riscos, fazendo com que o aluno possa confundir "elaborar/gerenciar" com "aprovar".