Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV FHEMIG 2023 (nº 33)

A segurança e saúde ocupacional (SSO) no Brasil é um conjunto de normas e ações para proteger o trabalhador, e sua gestão é feita por órgãos específicos do governo federal.

(A) Incorreta: A OIT (Organização Internacional do Trabalho) é um organismo internacional que estabelece padrões e princípios globais sobre o trabalho, não um órgão nacional de condução de SSO.
(B) Incorreta: A FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) é uma instituição de pesquisa, estudo e normatização em SSO, não o órgão que conduz e fiscaliza as políticas nacionais. A menção da FUNDACENTRO no contexto da questão é a armadilha, pois ela atua na área, mas não como o órgão principal de gestão nacional.
(C) Incorreta: A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um comitê obrigatório dentro das próprias empresas para prevenir acidentes e doenças, não um órgão nacional.
(D) Incorreta: A CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) é um fórum de discussão e negociação das Normas Regulamentadoras (NRs), envolvendo governo, trabalhadores e empregadores, mas não o órgão que conduz as atividades de SSO em si.
(E) Correta: A SSST (Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho) era o órgão do Ministério do Trabalho responsável pela formulação, coordenação e supervisão das políticas de segurança e saúde no trabalho em âmbito nacional.