Questão de Engenharia Clínica · FGV FHEMIG 2023 (nº 41)

O objeto de um Termo de Referência é a descrição clara e completa do que a Administração Pública deseja adquirir (bens, serviços, obras), para que todos os interessados entendam exatamente o que está sendo pedido.

• (A) Correta: A definição do objeto deve abranger sua natureza (o que é), os quantitativos (quanto), o prazo do contrato (por quanto tempo) e a possibilidade de sua prorrogação (se pode ser estendido e sob quais condições). Esses elementos são essenciais para uma licitação justa e para a gestão eficiente do contrato.
• (B) Incorreta: Embora a descrição da solução como um todo seja importante, não considerar o seu ciclo de vida (custos de manutenção, insumos, descarte, etc.) é um erro grave, pois o custo total de propriedade é fundamental na Administração Pública. Esta é a armadilha, pois a primeira parte da frase soa correta, mas a restrição a torna falsa.
• (C) Incorreta: A seleção de fornecedores é uma etapa posterior do processo licitatório, não faz parte da definição do objeto em si. O objeto define o que comprar, não de quem.
• (D) Incorreta: A fiscalização é uma atividade de acompanhamento e controle da execução do contrato, que ocorre após a definição do objeto e a contratação.
• (E) Incorreta: A estimativa de preços é uma etapa importante do planejamento da contratação, mas não é a definição do objeto. Além disso, a pesquisa de mercado não é o meio exclusivo para a estimativa de preços, podendo haver outras fontes.