Questão nº 40
Questão de Engenharia Clínica · FGV FHEMIG 2023 (nº 40)
A licitação promovida por qualquer Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, entre outros, aos princípios da
- Alegalidade, da pessoalidade e da moralidade.
- Blegalidade, da publicidade e da eficiência. (alternativa correta)
- Cmoralidade, da discrição e da eficiência.
- Dmoralidade, da publicidade e da credibilidade.
- Epublicidade, da credibilidade e da eficiência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A licitação é o processo obrigatório que a Administração Pública usa para comprar bens, contratar serviços ou realizar obras. Ela precisa seguir regras claras e princípios básicos para garantir que o dinheiro público seja bem usado, com justiça e transparência.
A) Incorreta: A "pessoalidade" é o oposto do princípio da impessoalidade, que exige tratamento igual a todos, sem favoritismos. A pessoalidade é proibida.
(B) Correta: A legalidade (agir conforme a lei), a publicidade (dar transparência aos atos) e a eficiência (buscar o melhor resultado com os recursos disponíveis) são princípios fundamentais da Administração Pública e da licitação, previstos na Constituição Federal (Art. 37, caput) e nas leis de licitação.
C) Incorreta: O princípio da discrição não existe na licitação; pelo contrário, busca-se a máxima transparência e publicidade.
D) Incorreta: A credibilidade, embora desejável, não é um princípio jurídico fundamental da licitação, mas sim uma consequência da aplicação correta de outros princípios como a moralidade e a publicidade.
E) Incorreta: A credibilidade, como mencionado, não é um princípio jurídico fundamental da licitação.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Engenheiro Clínico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.