Questão de Engenharia Clínica · FGV FHEMIG 2023 (nº 39)

O planejamento de compras públicas é a etapa inicial e crucial para que a administração adquira bens e serviços de forma eficiente, transparente e econômica, seguindo regras específicas para garantir a melhor aplicação dos recursos públicos.

• (A) Incorreta: O planejamento de compras, especialmente sob a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), geralmente considera um horizonte anual (Plano Anual de Contratações - PAC) ou até plurianual, e não apenas semestral, para otimizar as aquisições e obter economias de escala.
• (B) Incorreta: Embora a Administração deva buscar o preço mais vantajoso, que geralmente não é superior ao do setor privado, não há uma proibição absoluta. Em casos específicos (ex: requisitos de qualidade superiores, exclusividade, condições de entrega), o preço pode ser diferente, desde que justificado. O objetivo é a proposta mais vantajosa, não necessariamente a mais barata em qualquer circunstância.
• (C) Incorreta: A indicação de marcas é, de fato, restrita para não limitar a competição, mas não é proibida. A Lei nº 14.133/2021 (Art. 41, § 3º) permite a indicação de marca em situações excepcionais, como para padronização, integração com equipamentos existentes, ou quando serve apenas como referência de qualidade, desde que acompanhada da expressão "ou equivalente". Essa é uma armadilha comum em questões de licitação.
• (D) Incorreta: A administração pode e deve exigir certificações de qualidade quando necessário para garantir a adequação, segurança e desempenho dos produtos ou serviços, especialmente em áreas como a Engenharia Clínica, onde a qualidade é vital para a saúde e segurança. A Lei nº 14.133/2021 (Art. 41, § 1º) permite a exigência de padrões de qualidade.
• (E) Correta: Sim, o parecer técnico, ao buscar a padronização de produtos, pode e, em alguns casos, deve considerar especificações estéticas. A Lei nº 14.133/2021, no Art. 40, I, "a", ao descrever o objeto da licitação, inclui expressamente "aspectos estéticos, design e ergonomia" entre as características que podem ser consideradas. Em ambientes como hospitais (contexto de Engenharia Clínica), a estética pode ser relevante para a integração do equipamento ao ambiente, conforto do paciente ou padronização visual.