Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 27)

Equidade em saúde significa dar mais a quem precisa mais, reconhecendo as diferenças sociais, econômicas e históricas entre os grupos, para que todos tenham a mesma chance de alcançar a melhor saúde possível. É ir além da igualdade (tratar todos da mesma forma) e buscar a justiça social em saúde (tratar de forma diferente para compensar desvantagens).

• (A) Correta: O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma política de universalidade e integralidade que garante o acesso igualitário às vacinas para toda a população, sendo fundamental para a saúde pública. No entanto, ele não é uma política que enfatiza a equidade no sentido de focar em grupos específicos que sofrem desvantagens históricas ou sociais para corrigir desigualdades no acesso ou nos resultados de saúde. Ele oferece o mesmo serviço (vacinação) a todos, sem diferenciar o cuidado com base em vulnerabilidades sociais específicas, como fazem as demais alternativas. A armadilha aqui é confundir a importância e o caráter universal do PNI com uma política de equidade que visa corrigir desvantagens de grupos específicos.
• (B) Incorreta: A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é explicitamente uma política de equidade, pois reconhece e busca combater as iniquidades em saúde decorrentes do racismo e das desigualdades sociais que afetam a população negra.
• (C) Incorreta: As Ações e Diretrizes em Saúde para a População em Situação de Rua são políticas de equidade, pois visam superar as barreiras de acesso e garantir o cuidado a um grupo extremamente vulnerável e marginalizado, que enfrenta grandes desafios para acessar os serviços de saúde.
• (D) Incorreta: A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta é uma política de equidade, pois busca adaptar e garantir o acesso à saúde para populações que vivem em áreas remotas e enfrentam desafios específicos relacionados ao seu modo de vida e à distância dos serviços.
• (E) Incorreta: A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é uma política de equidade, criada para combater o estigma, a discriminação e as barreiras que a população LGBT+ enfrenta no acesso à saúde, garantindo um cuidado respeitoso e adequado às suas necessidades específicas.