Questão nº 26
Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 26)
Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, devem representar a diversidade social e cultural da sociedade. Por meio dos conselhos, a população pode colaborar de forma participativa do planejamento e da fiscalização das políticas públicas na área da saúde.
Considerando o trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente o Conselho de Saúde.
- AÉ um órgão colegiado e paritário do SUS, presente em cada esfera de governo, constituído em situações emergenciais.
- BOs conselheiros são representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
- CÉ uma instância deliberativa que analisa e aprova o plano de saúde e analisa e aprova o relatório de gestão. (alternativa correta)
- DOs conselheiros são indicados pelos respectivos gestores executivos da Saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
- EÉ uma instância submetida às secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os Conselhos de Saúde são grupos de pessoas que representam a sociedade (usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde) e que participam ativamente das decisões sobre como a saúde pública funciona no Brasil, fiscalizando e propondo melhorias. Eles são a principal ferramenta de controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
(A) Incorreta: Embora sejam um órgão colegiado e paritário do SUS, presente em cada esfera de governo, os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e não constituídas apenas em situações emergenciais.
(B) Incorreta: Os conselheiros representam os diferentes segmentos da sociedade (usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços), e não apenas os órgãos de gestão como o Ministério da Saúde ou os conselhos de secretários.
(C) Correta: O Conselho de Saúde é uma instância com poder de decisão (deliberativa), sendo responsável por analisar, aprovar e fiscalizar o plano de saúde (que define as ações e metas) e o relatório de gestão (que presta contas sobre a execução das políticas e o uso dos recursos).
(D) Incorreta: Os conselheiros são eleitos ou indicados por suas respectivas entidades representativas (associações de usuários, sindicatos de trabalhadores, etc.), e não pelos gestores executivos da Saúde, o que comprometeria a autonomia do controle social.
(E) Incorreta: Os Conselhos de Saúde são instâncias autônomas de controle social e fiscalização, e não são submetidos às secretarias de saúde; pelo contrário, eles fiscalizam e controlam a atuação dessas secretarias.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (Médico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.