Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 25)

O SUS, para funcionar de forma integrada, possui órgãos de articulação e negociação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), chamados Comissões Intergestores. Existem também órgãos de representação dos gestores e de controle social que garantem a participação e a gestão compartilhada.

• (A) Correta: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é, de fato, a entidade que representa os gestores estaduais (Estados e Distrito Federal) na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde são discutidos e pactuados os principais temas e diretrizes operacionais do SUS entre os três níveis de gestão (federal, estadual e municipal).
• (B) Incorreta: Esta descrição ("espaço estratégico de reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde") caracteriza as funções dos Conselhos de Saúde (órgãos de controle social do SUS), e não da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A CIT é um fórum de negociação e pactuação entre os gestores sobre os aspectos operacionais e financeiros. Armadilha: A banca usa termos que soam importantes e abrangentes, mas que, no contexto de "reivindicação" e "controle social", pertencem aos Conselhos de Saúde, não à CIT.
• (C) Incorreta: A Secretaria Estadual de Saúde (SES) atua na formulação, normatização, coordenação e fiscalização do SUS no âmbito estadual. A formulação e normatização geral do Sistema Único de Saúde (em nível nacional), em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, é atribuição do Ministério da Saúde, o gestor federal.
• (D) Incorreta: A descrição ("fóruns públicos que se reúnem de quatro em quatro anos, para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS") refere-se às Conferências de Saúde, que são os fóruns máximos de controle social e avaliação do SUS, e não a "Comissões de Saúde", que é um termo genérico e não se encaixa na periodicidade e função descritas.
• (E) Incorreta: A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um fórum de negociação e pactuação entre os gestores estaduais e municipais (bi-partite = dois níveis de gestão). A descrição "gestores federais, estaduais e municipais" corresponde à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) (tripartite = três níveis de gestão).