Questão nº 24
Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 24)
O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direito de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada. Essas garantias constam na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e materializam um dos princípios básicos de cidadania que assegura ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio básico de cidadania que fundamenta os direitos do usuário do SUS citados no trecho.
- AO acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
- BO tratamento adequado e efetivo para seu problema. (alternativa correta)
- CO atendimento que respeite a pessoa, os valores e os direitos do cidadão.
- DO atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
- EO comprometimento dos gestores de saúde para que os princípios de cidadania do usuário do SUS sejam cumpridos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A pessoa usuária do SUS tem direitos fundamentais que garantem um cuidado de saúde digno e eficaz. Esses direitos são baseados em princípios que asseguram que o tratamento recebido seja apropriado para o seu problema de saúde e que sua autonomia seja respeitada durante todo o processo de cuidado.
(A) Incorreta: Embora o acesso ordenado e organizado seja um princípio do SUS, ele se refere à forma como o usuário entra no sistema, e não diretamente aos direitos de informação ou tipo de tratamento específico mencionados.
(B) Correta: O direito a ter acesso à anestesia quando indicada é um exemplo direto de "tratamento adequado e efetivo para seu problema". O direito de decidir sobre quem será informado sobre o estado de saúde, embora também ligado à autonomia e privacidade, contribui para um "tratamento adequado" ao garantir que o cuidado seja oferecido de forma a respeitar a vontade e a dignidade do paciente, elementos essenciais para a efetividade e adequação do tratamento como um todo. A armadilha da banca aqui é que a alternativa C é muito tentadora, pois o direito à privacidade e autonomia é um aspecto do "respeito à pessoa". Contudo, o direito à anestesia é uma manifestação clara e inquestionável de "tratamento adequado e efetivo", e a adequação do tratamento pode ser vista de forma mais ampla, incluindo o respeito às decisões do paciente sobre suas informações para que o cuidado seja realmente "adequado" à sua experiência e dignidade.
(C) Incorreta: Este é um forte distrator. O atendimento que respeita a pessoa, seus valores e direitos é um princípio fundamental e abrange a autonomia do paciente (como decidir sobre as informações). No entanto, a alternativa B é mais específica e diretamente aplicável ao direito à anestesia, que é um exemplo concreto de "tratamento adequado e efetivo". A banca priorizou o princípio que engloba a efetividade do tratamento médico em si.
(D) Incorreta: O atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação é um princípio importante, mas não é o que fundamenta diretamente o acesso a um procedimento médico específico (anestesia) ou a decisão sobre informações de saúde, embora esteja relacionado à forma como o cuidado é prestado.
(E) Incorreta: O comprometimento dos gestores é uma condição para que os princípios sejam cumpridos, mas não é um princípio de cidadania em si.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (Médico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.