Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 23)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é construído sobre a descentralização, o que significa que a responsabilidade pela saúde é compartilhada entre a União (governo federal), os Estados e os Municípios, cada um com suas atribuições específicas e comuns, conforme a Lei nº 8.080/90.

(A) Incorreta: A sequência de V/F é F-V-V, não V-V-F.
(B) Incorreta: A sequência de V/F é F-V-V, não V-F-V.
(C) Correta: A primeira afirmativa é falsa, pois a definição e coordenação de programas de vigilância epidemiológica e sanitária não são atribuições específicas dos Municípios, mas sim compartilhadas e hierarquizadas entre os três entes federados (União define normas gerais, Estados coordenam em nível estadual e Municípios executam e coordenam em nível local). A palavra "específica" é a armadilha aqui, pois a vigilância é uma responsabilidade compartilhada. A segunda afirmativa é verdadeira, pois a participação no controle de agravos ao meio ambiente é uma prerrogativa comum a Estados e Municípios, ligada às ações de saneamento básico e vigilância em saúde ambiental (Lei nº 8.080/90, Art. 17, IV, "c" e Art. 18, IV, "c"). A terceira afirmativa é verdadeira, conforme o Art. 16, inciso III, alínea "i" da Lei nº 8.080/90, que estabelece ser atribuição da União "financiar, com recursos próprios, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena".
(D) Incorreta: A sequência de V/F é F-V-V, não F-V-F.
(E) Incorreta: A sequência de V/F é F-V-V, não V-V-V.