Questão nº 22
Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 22)
FGV2023Comum MédicoLegislação (SUS/institucional)
Gabarito: Ever comentário ↓
O Sistema Único de Saúde (SUS) pauta-se em um conjunto de princípios e diretrizes organizativas, traduzidas corretamente em ações voltadas para
- Ao fomento da participação popular direta, mediante a criação de Comissões Intergestores Tripartites e de Secretarias Municipais de Saúde.
- Ba promoção da integralidade, para superar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população e investir mais onde a carência é maior.
- Ca centralização da prestação dos serviços no nível estadual, de modo a assegurar maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
- Da obrigatoriedade do atendimento público de qualquer cidadão, com o estabelecimento da cobrança progressiva em dinheiro com base em faixas de renda socioeconômicas.
- Ea organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica e planejados a partir de critérios epidemiológicos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um modelo de saúde pública que garante acesso universal e gratuito, pautado em princípios (como universalidade, integralidade e equidade) e diretrizes organizativas (como regionalização, hierarquização e descentralização) para estruturar a oferta de serviços.
- (A) Incorreta: A participação popular é uma diretriz, mas as Comissões Intergestores Tripartites (CITs) são instâncias de articulação entre gestores, e as Secretarias Municipais de Saúde são órgãos de gestão, não mecanismos de participação popular direta. A armadilha é usar um termo correto ("participação popular") com exemplos inadequados.
- (B) Incorreta: A integralidade é um princípio do SUS (atendimento completo, do preventivo ao curativo), e a ideia de "investir mais onde a carência é maior" se refere à equidade, outro princípio. A questão pede diretrizes organizativas, e esta alternativa mistura princípios.
- (C) Incorreta: O SUS adota a descentralização (transferência de responsabilidades para os municípios), e não a centralização, como diretriz organizativa.
- (D) Incorreta: A obrigatoriedade do atendimento público a qualquer cidadão é a universalidade, um princípio do SUS. No entanto, o SUS é gratuito para o usuário, sendo expressamente proibida qualquer cobrança.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve as diretrizes de hierarquização (organização em níveis de complexidade) e regionalização (serviços circunscritos a uma área geográfica), ambas fundamentais para a organização do SUS, com o planejamento baseado em critérios epidemiológicos para atender às necessidades de saúde da população.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (Médico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.