Questão nº 21
Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 21)
A respeito dos termos que compõem a expressão Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O termo sistema indica o somatório das ações assistenciais direcionadas a segmentos populacionais específicos, classificados com base em critérios nosológicos.
II. O termo único refere-se à universalização do acesso a todas as ações e cuidados da rede assistencial pública e privada contratada e ao comando único em cada esfera de governo.
III. O termo saúde é entendido como resultante e condicionante de condições de vida, trabalho e acesso a bens e serviços e, portanto, como componente da cidadania e não apenas como ausência de doença.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, que garante o acesso universal e integral à saúde para todos os cidadãos, entendendo a saúde como um direito fundamental e um conceito amplo, que vai além da ausência de doenças.
- (A) Incorreta: O termo sistema no SUS se refere à articulação integrada de todas as ações e serviços de saúde para toda a população, e não apenas para "segmentos populacionais específicos" ou baseados em "critérios nosológicos". Isso contraria o princípio da universalidade e integralidade.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está parcialmente correta, mas não é o gabarito. O gabarito oficial indica que a alternativa D está correta, o que significa que a afirmação II, embora correta, não é a única correta.
- (C) Incorreta: A afirmação I é incorreta, como explicado acima.
- (D) Correta: A afirmação II está correta porque o termo único no SUS engloba a universalização do acesso (todos têm direito) a toda a rede (pública e privada contratada) e a direção única em cada esfera de governo (federal, estadual, municipal), garantindo a coordenação e hierarquização. A afirmação III também está correta, pois o termo saúde no SUS é compreendido de forma ampliada, como um direito que depende de condições de vida, trabalho e acesso a bens e serviços, sendo um componente da cidadania e não apenas a ausência de doenças, conforme a Constituição Federal de 1988.
- (E) Incorreta: A afirmação I é incorreta.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (Médico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.