Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 27)

Equidade em saúde é o princípio de dar mais a quem mais precisa, para que todos tenham as mesmas oportunidades de alcançar o melhor nível de saúde possível, combatendo as desigualdades que surgem de fatores sociais, econômicos, raciais ou de gênero.

• (A) Correta: O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma política de saúde pública universal que visa proteger toda a população contra doenças por meio da vacinação. Embora beneficie a todos e contribua para a saúde geral, seu foco principal é a universalidade da cobertura vacinal e a prevenção de doenças, e não a ênfase específica na redução de iniquidades sociais ou históricas de grupos vulneráveis, como as demais políticas. A armadilha da banca é que o PNI é fundamental para a saúde pública e alcança a todos, mas ele não é primariamente uma política de equidade no sentido de focar em grupos marginalizados para corrigir disparidades históricas, mas sim uma política de universalidade e prevenção para a população em geral.
• (B) Incorreta: A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é uma política de equidade, pois reconhece e busca combater as iniquidades em saúde decorrentes do racismo e das desigualdades sociais que afetam essa população.
• (C) Incorreta: As Ações e Diretrizes em Saúde para a População em Situação de Rua são políticas de equidade, criadas para atender às necessidades específicas de um grupo altamente vulnerável e marginalizado, visando reduzir as profundas desigualdades de acesso e resultados em saúde.
• (D) Incorreta: A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta é uma política de equidade, voltada para grupos que frequentemente enfrentam barreiras geográficas, sociais e econômicas no acesso à saúde, buscando garantir a equidade no atendimento.
• (E) Incorreta: A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT+) é uma política de equidade, pois visa combater a discriminação e as barreiras que essa população enfrenta no acesso aos serviços de saúde, promovendo o cuidado integral e a equidade no tratamento.