Questão nº 26
Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 26)
Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, devem representar a diversidade social e cultural da sociedade. Por meio dos conselhos, a população pode colaborar de forma participativa do planejamento e da fiscalização das políticas públicas na área da saúde.
Considerando o trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente o Conselho de Saúde.
- AÉ um órgão colegiado e paritário do SUS, presente em cada esfera de governo, constituído em situações emergenciais.
- BOs conselheiros são representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
- CÉ uma instância deliberativa que analisa e aprova o plano de saúde e analisa e aprova o relatório de gestão. (alternativa correta)
- DOs conselheiros são indicados pelos respectivos gestores executivos da Saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
- EÉ uma instância submetida às secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os Conselhos de Saúde são espaços de participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), onde cidadãos e representantes de diferentes grupos decidem e fiscalizam as políticas de saúde, garantindo que elas atendam às necessidades da população. Eles são uma instância deliberativa, ou seja, têm poder de decisão.
(A) Incorreta: Os Conselhos de Saúde são, de fato, órgãos colegiados e paritários (com representação equilibrada entre usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e governo) e estão presentes em cada esfera de governo. No entanto, eles são permanentes, e não constituídos apenas em situações emergenciais. A armadilha aqui é que a alternativa começa com informações corretas, mas finaliza com um erro crucial sobre a natureza da sua constituição.
(B) Incorreta: A composição dos Conselhos de Saúde é mais ampla e paritária, incluindo representantes de usuários (50%), trabalhadores da saúde (25%), e gestores/prestadores de serviços (25%). As entidades citadas (Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS) representam a esfera governamental/gestora, mas não são os únicos conselheiros nem representam a totalidade da composição.
(C) Correta: Como instância deliberativa, o Conselho de Saúde tem a competência de analisar, discutir e aprovar o Plano de Saúde (que define as diretrizes e metas para a saúde) e o Relatório de Gestão (que avalia o que foi feito), exercendo assim o controle social sobre as ações e serviços de saúde.
(D) Incorreta: Os conselheiros não são indicados unilateralmente pelos gestores executivos. A representação dos usuários, por exemplo, é eleita por entidades da sociedade civil. A representação dos trabalhadores é eleita por seus sindicatos e associações. A representação dos gestores e prestadores é que é indicada pelos respectivos órgãos ou entidades. A indicação pelos gestores executivos para todos os segmentos descaracterizaria o controle social.
(E) Incorreta: Os Conselhos de Saúde são autônomos e exercem o controle social sobre as secretarias de saúde e o Ministério da Saúde. Eles não são submetidos a essas instâncias, mas sim as fiscalizam e deliberam sobre suas ações, garantindo a participação popular e a transparência na gestão do SUS.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (AGAS) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.