Questão nº 25
Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 25)
FGV2023Comum AGASLegislação (SUS/institucional)
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A respeito da estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com a gestão dos serviços de saúde, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos órgãos gestores do SUS.
- AO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) representa os Estados e o Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para tratar dos principais temas de saúde. (alternativa correta)
- BA Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua como espaço estratégico de reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.
- CA Secretária Estadual da Saúde (SES) formula, normatiza, coordena e fiscaliza o Sistema Único de Saúde, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, além de coordenar as ações de atendimento de alta complexidade.
- DAs Comissões de Saúde são fóruns públicos que se reúnem de quatro em quatro anos, para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS.
- EA Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um órgão deliberativo, constituído por um foro de negociação e pactuação entre gestores federais, estaduais e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Sistema Único de Saúde (SUS) é gerido de forma compartilhada entre União, Estados e Municípios. Para que essa gestão funcione, existem órgãos e comissões que reúnem os representantes de cada esfera, permitindo a negociação e a tomada de decisões conjuntas sobre a saúde no país.
- (A) Correta: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é a entidade que representa os Secretários Estaduais de Saúde e do Distrito Federal. Ele participa da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é o principal fórum de negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo (União, Estados e Municípios) para definir as diretrizes operacionais do SUS.
- (B) Incorreta: A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um fórum de negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo. A descrição de "espaço estratégico de reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde" com essa amplitude é mais característica do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que é o órgão máximo de controle social do SUS, com participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços. A pegadinha aqui é que a CIT formula pactos e diretrizes operacionais, mas não tem o papel de "controle e avaliação" da execução das políticas públicas de saúde no sentido amplo do controle social, como o CNS.
- (C) Incorreta: A Secretaria Estadual de Saúde (SES) atua na formulação, normatização, coordenação e fiscalização no âmbito estadual. A responsabilidade de formular, normatizar, coordenar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde como um todo (em nível nacional) é do Ministério da Saúde.
- (D) Incorreta: A descrição "fóruns públicos que se reúnem de quatro em quatro anos, para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS" refere-se às Conferências de Saúde, e não a "Comissões de Saúde" (termo genérico que não designa essa instância específica).
- (E) Incorreta: A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um órgão de negociação e pactuação entre os gestores estaduais e municipais. A descrição de um foro com "gestores federais, estaduais e municipais" corresponde à Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (AGAS) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.