Questão nº 24
Questão de Legislação (SUS/institucional) · FGV FHEMIG 2023 (nº 24)
O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direito de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada. Essas garantias constam na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e materializam um dos princípios básicos de cidadania que assegura ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio básico de cidadania que fundamenta os direitos do usuário do SUS citados no trecho.
- AO acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
- BO tratamento adequado e efetivo para seu problema. (alternativa correta)
- CO atendimento que respeite a pessoa, os valores e os direitos do cidadão.
- DO atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
- EO comprometimento dos gestores de saúde para que os princípios de cidadania do usuário do SUS sejam cumpridos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O princípio básico de cidadania no SUS garante que o paciente receba um cuidado de saúde que não só resolva seu problema médico, mas que também seja oferecido de forma digna e respeitosa. Isso significa que o tratamento deve ser tecnicamente correto e também considerar a pessoa como um todo, seus direitos e sua autonomia.
- (A) Incorreta: O acesso ordenado e organizado é um princípio importante, mas se refere à entrada no sistema de saúde, não diretamente aos detalhes do tratamento e da autonomia do paciente que são mencionados.
- (B) Correta: O direito à anestesia quando indicada é um exemplo claro de "tratamento adequado e efetivo" para o problema de saúde. O direito de decidir sobre a informação a ser compartilhada com familiares também se encaixa aqui, pois um tratamento só é verdadeiramente "adequado" se respeita a autonomia e a dignidade do paciente, elementos cruciais para a efetividade e a confiança no cuidado.
- (C) Incorreta: Esta alternativa é a armadilha da banca. Embora "atendimento que respeite a pessoa, os valores e os direitos do cidadão" seja um princípio fundamental e se relacione fortemente com o direito de decidir sobre a informação, ele é mais amplo e menos específico para abranger ambos os direitos citados. O direito à anestesia, por exemplo, é mais diretamente ligado à adequação técnica e efetividade do tratamento em si, enquanto o respeito à pessoa é um guarda-chuva que inclui isso, mas não o foca tão diretamente quanto a alternativa B para a questão da anestesia. A alternativa B consegue englobar a dignidade e a efetividade do cuidado de forma mais precisa para os dois direitos apresentados.
- (D) Incorreta: O atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação foca na forma da interação e na igualdade de tratamento, mas não abrange diretamente a decisão sobre procedimentos médicos específicos (como a anestesia) ou o controle da informação de saúde de forma tão direta quanto a adequação e efetividade do tratamento.
- (E) Incorreta: Esta alternativa se refere à responsabilidade dos gestores, e não a um princípio de cidadania que fundamenta os direitos do usuário.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Conhecimentos Comuns (AGAS) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.