Questão nº 33
Questão de Valor Público Gerado pela EPE · FGV EPE 2024 (nº 33)
Assinale a opção que apresenta uma característica do Estatuto Social da EPE, aprovado em 30 de abril de 2024.
- AO prazo de duração da Companhia passa a ser de 30 anos, a partir da data da publicação do Estatuto.
- BO capital social da Companhia poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas. (alternativa correta)
- CA Companhia tem sede, foro e escritório central em Brasília/DF, podendo criar filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no País.
- DO objeto social da empresa inclui prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural, carvão mineral e vegetal, fontes energéticas renováveis e não renováveis.
- EA Companhia não poderá ter suas atividades orientadas pela União, visto que o objeto social da empresa inclui o interesse público que justificou a sua criação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Estatuto Social é como a certidão de nascimento e as regras de funcionamento de uma empresa, especialmente uma Companhia de Economia Mista como a EPE. Ele define seu propósito (objeto social), como é organizada, seu capital, duração e outras disposições legais que regem sua existência e operação.
(A) Incorreta: Companhias de economia mista, como a EPE, geralmente têm prazo de duração indeterminado, conforme a Lei das S.A. (Lei 6.404/76), e não um prazo fixo como 30 anos.
(B) Correta: Esta é uma característica comum e legalmente fundamentada em Estatutos Sociais. A capitalização de lucros, ou seja, transformar lucros em capital social, deve seguir trâmites contábeis e legais, passando normalmente pela conta de reservas antes de ser incorporada ao capital, garantindo a correta representação do patrimônio da empresa e a proteção dos acionistas.
(C) Incorreta: A sede da EPE, conforme seu Estatuto Social, é no Rio de Janeiro/RJ, e não em Brasília/DF. A parte sobre criar filiais é geralmente verdadeira para qualquer empresa, mas a informação da sede está incorreta.
(D) Incorreta: Embora o objeto social da EPE seja de fato prestar serviços de estudos e pesquisas para o setor energético, a formulação exata da lista de fontes energéticas ou a forma como é apresentada pode não corresponder literalmente ao que está no Estatuto, tornando a alternativa incorreta no contexto de uma questão que exige precisão sobre o documento. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora porque descreve corretamente a função da EPE. No entanto, para ser a resposta correta em uma questão sobre o Estatuto, a descrição precisa ser exatamente como está no documento. Pequenas variações na redação ou na lista de itens podem torná-la incorreta para a banca.
(E) Incorreta: A EPE é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sendo, portanto, suas atividades orientadas e supervisionadas pela União. A afirmação de que não pode ser orientada pela União é fundamentalmente falsa.
Fonte: FGV EPE 2024 Conhecimentos Comuns (AGC) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.