Questão de Valor Público Gerado pela EPE · FGV EPE 2024 (nº 34)

Órgãos estatutários são as principais estruturas de governança e administração de uma empresa, cujas existência, composição e atribuições são definidas diretamente no seu Estatuto Social (o documento que rege a empresa, como uma "constituição" interna). A questão pede qual das opções não é um desses órgãos estatutários da EPE.

(A) Incorreta: O Conselho de Administração é um órgão estatutário fundamental, responsável pela orientação geral dos negócios da EPE.
(B) Incorreta: A Diretoria Executiva é um órgão estatutário essencial, responsável pela gestão e execução das atividades diárias da EPE.
(C) Incorreta: O Conselho Fiscal é um órgão estatutário crucial, encarregado de fiscalizar os atos da administração e as demonstrações financeiras da EPE.
(D) Incorreta: O Conselho Consultivo (Concepe) da EPE é um órgão previsto em sua estrutura e é considerado um órgão estatutário dentro do contexto da EPE, conforme seu Estatuto Social e regulamentação.
(E) Correta: O Comitê de Ética, embora seja um órgão de governança importante para a integridade e conduta da empresa, geralmente não é listado como um dos órgãos estatutários principais (Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, e em alguns casos, Conselhos Consultivos específicos) no Estatuto Social. Ele é tipicamente um comitê interno, criado por deliberação da Diretoria ou do Conselho de Administração, e não diretamente pelo Estatuto como um dos pilares da estrutura administrativa. A armadilha aqui é confundir a importância de um comitê de ética com seu status estatutário.