Questão de Valor Público Gerado pela EPE · FGV EPE 2024 (nº 29)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública que atua como o braço de planejamento do Ministério de Minas e Energia, sendo responsável por realizar estudos e projeções para garantir o suprimento de energia para o futuro do país, abrangendo todas as fontes energéticas.

• (A) Incorreta: Esta é uma atribuição central da EPE, conforme o Art. 2º, inciso V, da Lei nº 10.847/2004, que prevê "realizar estudos e projeções da matriz energética brasileira".
• (B) Incorreta: A elaboração e publicação do Balanço Energético Nacional (BEN) é uma das principais responsabilidades da EPE, conforme o Art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.847/2004.
• (C) Incorreta: A EPE tem como atribuição identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos do país, como estabelecido no Art. 2º, inciso III, da Lei nº 10.847/2004.
• (D) Incorreta: A realização de estudos para o aproveitamento ótimo dos potenciais hidráulicos é uma função específica da EPE, dada a importância da fonte hídrica no Brasil, conforme o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 10.847/2004.
• (E) Correta: Embora a EPE realize estudos sobre todas as fontes de energia, incluindo o carvão, sua atribuição é de planejamento e projeção, não de "incrementar" (promover ou aumentar o uso de) fontes específicas. A Lei nº 10.847/2004 foca em "estudos e pesquisas para o planejamento" do setor energético, não em ações de fomento direto ou promoção de determinadas fontes, especialmente aquelas com maior impacto ambiental. A armadilha da banca está na palavra "incrementar", que sugere uma ação de promoção ou desenvolvimento ativo, e não apenas de estudo ou avaliação neutra.