Questão nº 30
Questão de Valor Público Gerado pela EPE · FGV EPE 2024 (nº 30)
O Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2005, criou a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprovou seu Estatuto Social e deu outras providências.
Segundo o Anexo I desse Decreto, foram transferidas, para a constituição do patrimônio inicial da EPE, as ações das empresas de telecomunicações de titularidade da União listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- ABrasil Telecom Participações.
- BBrasil Telecom.
- CTIM Sul.
- DClaro Norte. (alternativa correta)
- ETelemar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O patrimônio inicial da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi constituído, em parte, pela transferência de ações de empresas de telecomunicações de titularidade da União, conforme especificado no Decreto nº 5.184/2005. A questão busca a empresa cujas ações não foram transferidas para a EPE.
- (A) Incorreta: As ações da Brasil Telecom Participações S.A. foram listadas no Anexo I do Decreto nº 5.184/2005 como parte do patrimônio inicial da EPE.
- (B) Incorreta: As ações da Brasil Telecom S.A. também foram incluídas no Anexo I do Decreto nº 5.184/2005 para a formação do patrimônio da EPE.
- (C) Incorreta: As ações da TIM Sul S.A. constam expressamente no Anexo I do Decreto nº 5.184/2005 entre as transferidas para a EPE.
- (D) Correta: As ações da "Claro Norte" não estão listadas no Anexo I do Decreto nº 5.184/2005 como parte do patrimônio inicial da EPE. O decreto lista empresas como Brasil Telecom, Telemar e TIM Sul, mas não a Claro Norte. A armadilha da banca é apresentar uma empresa de telecomunicações conhecida, que poderia gerar confusão por sua plausibilidade, mas que não se enquadra na lista específica do decreto.
- (E) Incorreta: As ações da Telemar Norte Leste S.A. (Telemar) foram, sim, transferidas para a EPE, conforme o Anexo I do Decreto nº 5.184/2005.
Fonte: FGV EPE 2024 Conhecimentos Comuns (AGC) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.