Questão de Administração Pública · FGV EPE 2024 (nº 23)

O Princípio da Eficiência na Administração Pública exige que os agentes públicos realizem suas tarefas da melhor forma possível, buscando o máximo de resultados com o mínimo de recursos, ou seja, com qualidade, rapidez e produtividade.

(A) Incorreta: O princípio da Legalidade impõe que o administrador público só pode fazer o que a lei permite e deve fazer o que ela determina, não se referindo à qualidade ou rendimento da execução.
(B) Incorreta: O princípio da Impessoalidade exige que a atuação administrativa seja voltada para o interesse público, sem favorecimentos ou perseguições pessoais, tratando a todos igualmente.
(C) Incorreta: O princípio da Moralidade Administrativa impõe que o administrador aja com honestidade, ética e probidade, não apenas cumprindo a lei, mas fazendo o que é correto e justo.
(D) Incorreta: O princípio da Publicidade determina a transparência dos atos administrativos, exigindo sua divulgação oficial para conhecimento e controle da sociedade.
(E) Correta: O princípio da Eficiência, introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98, impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza (rapidez), perfeição (qualidade) e rendimento funcional (produtividade e bom uso dos recursos), buscando o melhor resultado para o serviço público.