Questão nº 22
Questão de Administração Pública · FGV EPE 2024 (nº 22)
Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades administrativas descentralizadas. Essas entidades são responsáveis por executar serviços públicos específicos ou de interesse público, complementando as funções da administração pública direta.
Assinale a opção que apresenta características de uma empresa pública.
- APessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito. (alternativa correta)
- BPessoa jurídica de direito privado em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima.
- CProvê serviços entre dois ou mais entes federativos para atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos.
- DPessoa jurídica de direito público que executa atividades típicas do Estado.
- EPresta serviços e desenvolve ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e a benefícios públicos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Uma Empresa Pública é uma entidade do governo que, embora preste serviços de interesse público ou explore atividade econômica, funciona como uma empresa comum, regida pelo direito privado, mas com todo o seu capital pertencente ao Estado.
(A) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente uma Empresa Pública: é uma pessoa jurídica de direito privado (o que significa que se submete a regras de empresas privadas em muitos aspectos), seu capital é inteiramente público (100% do governo) e pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito (como Sociedade Anônima ou Sociedade Limitada).
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve uma Sociedade de Economia Mista. A armadilha da banca está em misturar características: "conjugação de capital público e privado" é o que define a Sociedade de Economia Mista (não a Empresa Pública, que tem capital 100% público), e a "organização sob forma de sociedade anônima" é uma exigência para a Sociedade de Economia Mista, enquanto a Empresa Pública pode ser S.A. ou Ltda., por exemplo.
(C) Incorreta: Esta descrição se refere a um Consórcio Público, que é uma forma de cooperação entre entes federativos (União, Estados, Municípios) para gerir serviços ou projetos em conjunto.
(D) Incorreta: Uma Empresa Pública é uma pessoa jurídica de direito privado. "Pessoa jurídica de direito público" e "executa atividades típicas do Estado" são características de uma Autarquia ou Fundação Pública de Direito Público.
(E) Incorreta: Esta é uma descrição muito genérica da finalidade de diversas entidades da administração pública, mas não apresenta as características jurídicas específicas que definem uma Empresa Pública.
Fonte: FGV EPE 2024 Conhecimentos Comuns (AGC) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.