Questão de Administração Pública · FGV EPE 2024 (nº 21)

O fragmento descreve uma entidade da Administração Indireta que, embora ligada ao Estado, atua sob as regras do direito privado e não busca lucro, dedicando-se a atividades específicas que não precisam ser executadas diretamente pelo governo.

• (A) Incorreta: Uma autarquia possui personalidade jurídica de direito público, enquanto o fragmento especifica "direito privado". Essa é a principal armadilha, pois ambas são entidades da administração indireta com autonomia, mas a natureza jurídica é diferente.
• (B) Correta: Uma fundação pública de direito privado corresponde exatamente à descrição: entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa para desenvolver atividades não exclusivas do Estado, com autonomia e patrimônio próprio, e custeada por recursos públicos e outras fontes.
• (C) Incorreta: Uma empresa pública possui personalidade jurídica de direito privado, mas tem como objetivo principal a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos remunerados, visando lucro (ou, no mínimo, a autossustentabilidade financeira), o que contraria o "sem fins lucrativos" do fragmento.
• (D) Incorreta: Uma sociedade de economia mista também possui personalidade jurídica de direito privado e visa lucro, com capital misto (público e privado), o que não se alinha ao "sem fins lucrativos" da descrição.
• (E) Incorreta: Entidade paraestatal é um termo genérico e mais abrangente, que se refere a entidades que colaboram com o Estado, mas não necessariamente se encaixam na estrutura da administração direta ou indireta (como os serviços sociais autônomos - Sistema S). O fragmento descreve características muito específicas que definem uma fundação pública de direito privado, não uma categoria tão ampla.