Questão nº 34
Questão de Meio Ambiente - Emissão e Efluentes · FGV EPE 2024 (nº 34)
Em obras de grande porte brasileiras, quando a União tenha interesse relevante como no caso das obras de geração de energia elétrica, cabe a aplicação da Resolução CONAMA nº 006/1987. Essa trata do licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica, incluindo aproveitamentos hidrelétricos, usinas termelétricas, subestações e linhas de transmissão.
Sobre o processo de licenciamento do setor de geração de energia elétrica, analise as afirmativas a seguir.
I. para aproveitamentos hidroelétricos a Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina.
II. para usinas termoelétricas a primeira Licença de Operação (LO) deverá ser solicitada depois dos testes realizados e antes da efetiva colocação da usina em geração comercial de energia.
III. para e subestações e linhas de transmissão, a Licença de Instalação (LI) deverá ser requerida depois de concluído o projeto executivo e antes do início das obras.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório que autoriza e acompanha empreendimentos com potencial impacto no meio ambiente, dividindo-se em etapas como a Licença Prévia (LP) para planejamento, a Licença de Instalação (LI) para construção e a Licença de Operação (LO) para o funcionamento.
- (A) Incorreta: As afirmativas II e III também estão corretas, não apenas a I.
- (B) Incorreta: A afirmativa III também está correta, não apenas a I e II.
- (C) Incorreta: A afirmativa II também está correta, não apenas a I e III.
- (D) Incorreta: A afirmativa I também está correta, não apenas a II e III.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas, descrevendo o momento adequado para cada etapa do licenciamento ambiental em projetos de geração de energia elétrica, conforme a Resolução CONAMA nº 006/1987 e a prática consolidada.
- I. Correta: A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. Ela é requerida no início do planejamento do empreendimento, que inclui o estudo de viabilidade, para atestar a viabilidade ambiental do projeto antes que grandes investimentos sejam feitos no detalhamento.
- II. Correta: A Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento do empreendimento. Para usinas termelétricas, ela é solicitada após a conclusão dos testes de comissionamento (que verificam se tudo funciona conforme o planejado e dentro das normas ambientais) e antes que a usina inicie sua operação comercial e efetiva geração de energia.
- III. Correta: A Licença de Instalação (LI) autoriza a construção ou instalação do empreendimento. Ela é requerida e concedida depois que o projeto executivo (que detalha todas as etapas da obra) é finalizado e aprovado, e deve ser obtida antes do início físico das obras. A armadilha aqui pode ser pensar que a LI é antes do projeto executivo, mas a LI é concedida com base no projeto executivo aprovado.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Emissão e Efluentes (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.