Questão nº 28
Questão de Meio Ambiente - Emissão e Efluentes · FGV EPE 2024 (nº 28)
A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento. Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300MW de potência instalada no Nordeste brasileiro. Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução assinale a afirmativa correta.
- Aa Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores.
- Ba Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais. (alternativa correta)
- Ca Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas.
- Dpor tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável, a Licença de Prévia (LP) é facultativa.
- Epor tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável, a Licença de Instalação (LI) é facultativa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para empreendimentos que podem causar impacto no meio ambiente, como a construção de uma usina solar. Ele garante que o projeto seja planejado, construído e operado de forma sustentável, sendo dividido em etapas com licenças específicas.
A) Incorreta: Esta descrição corresponde à Licença de Operação (LO), que permite o início do funcionamento após a verificação das condições. A Licença de Instalação (LI) autoriza a construção.
B) Correta: A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento, onde se avalia a viabilidade ambiental do projeto, sua localização e concepção geral, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes.
C) Incorreta: Esta descrição corresponde à Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da construção. A Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento da usina.
D) Incorreta: Armadilha da banca: Mesmo sendo uma fonte de energia limpa e renovável, uma usina solar de 300MW possui potencial de impacto ambiental (uso do solo, alteração de paisagem, impacto na fauna, etc.) e, portanto, o licenciamento ambiental, incluindo a Licença Prévia (LP), é obrigatório conforme a Resolução CONAMA nº 237.
E) Incorreta: Pelo mesmo motivo da alternativa D, as etapas do licenciamento ambiental são obrigatórias para empreendimentos com potencial de impacto, independentemente de serem considerados "limpos" ou "renováveis".
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Emissão e Efluentes (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.