Questão nº 29
Questão de Meio Ambiente - Emissão e Efluentes · FGV EPE 2024 (nº 29)
A Lei n.º 6.938, de 1981, e suas atualizações são um marco na legislação ambiental brasileira, instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Seu principal objetivo é promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Essa lei exerce uma influência significativa no setor energético brasileiro, garantindo que o desenvolvimento energético ocorra de maneira sustentável e equilibrada, minimizando os impactos ambientais negativos.
Nesse contexto e tendo como base a referida lei, considere as afirmativas a seguir.
I. A produção de energia termoelétrica enquadra-se na categoria de "Serviços de Utilidade" como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
II. A produção de petróleo e gás natural enquadra-se na categoria "Extração e Tratamento de Minerais" como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
III. A geração fotovoltaica enquadra-se na categoria "Indústrias Diversas" como atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas. (alternativa correta)
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, é a base da legislação ambiental brasileira. Ela classifica atividades que podem poluir ou usar recursos naturais para que sejam controladas e licenciadas, buscando um desenvolvimento sustentável.
- (A) Incorreta: Esta alternativa afirma que apenas a afirmativa I está correta, o que não corresponde ao gabarito oficial.
- (B) Correta:
- I. A produção de energia termoelétrica se enquadra na categoria de "Serviços de Utilidade" (pois fornece um serviço essencial) e é, sim, uma atividade potencialmente poluidora (emite gases de efeito estufa, poluentes atmosféricos, efluentes térmicos na água) e utilizadora de recursos ambientais (combustíveis fósseis, água).
- II. A produção de petróleo e gás natural se enquadra na categoria "Extração e Tratamento de Minerais" (petróleo e gás são considerados recursos minerais para fins de exploração) e é uma atividade altamente potencialmente poluidora (riscos de vazamentos, emissões de gases, geração de resíduos) e utilizadora de recursos ambientais (o próprio recurso mineral, água, solo).
- (C) Incorreta: Esta alternativa inclui a afirmativa III como correta, o que não corresponde ao gabarito oficial.
- (D) Incorreta: Esta alternativa afirma que apenas as afirmativas II e III estão corretas, o que não corresponde ao gabarito oficial.
- (E) Incorreta: Esta alternativa afirma que todas as afirmativas estão corretas, o que não corresponde ao gabarito oficial.
Armadilha da afirmativa III: A geração fotovoltaica (energia solar) é amplamente considerada uma fonte de energia limpa. Embora a fabricação dos painéis solares possa ser poluente e a instalação e operação de grandes usinas solares utilizem recursos (como terra e água para limpeza) e possam ter impactos locais (alteração de paisagem, habitat), a geração de energia em si não é classificada como "potencialmente poluidora" no mesmo grau que a queima de combustíveis fósseis (termoelétricas) ou a extração de petróleo e gás, que geram emissões e efluentes diretos e significativos durante a operação. A categorização como "Indústrias Diversas" e, principalmente, o termo "potencialmente poluidora" para a geração fotovoltaica em si, a torna incorreta neste contexto comparativo.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Emissão e Efluentes (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.