Questão nº 60
Questão de Bioenergia · FGV EPE 2024 (nº 60)
A respeito da Lei nº 11.097/2005, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Incorporou a regulação dos biocombustíveis nas atribuições da ANP, instituindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
( ) Introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira, definido como o biocombustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão.
( ) Com a sua publicação, a ANP passou a regular o etanol desde a etapa de produção.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V.
- BV – V – V.
- CV – V – F. (alternativa correta)
- DF – F – V.
- EF – V – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei nº 11.097/2005 é um marco importante na legislação brasileira, pois formalizou a introdução do biodiesel na matriz energética do país e ampliou as atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para incluir a regulação dos biocombustíveis.
- (A) Incorreta: A sequência V-F-V não corresponde à análise das afirmativas.
- (B) Incorreta: A sequência V-V-V não corresponde à análise das afirmativas, pois a terceira afirmativa é falsa.
- (C) Correta:
- (V) Incorporou a regulação dos biocombustíveis nas atribuições da ANP, instituindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Verdadeiro. A Lei nº 11.097/2005 alterou o nome da ANP para incluir "Biocombustíveis" e explicitou sua competência para regular esse setor.
- (V) Introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira, definido como o biocombustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão. Verdadeiro. Esta lei é conhecida como a "Lei do Biodiesel" e foi responsável por sua introdução e definição legal no Brasil.
- (F) Com a sua publicação, a ANP passou a regular o etanol desde a etapa de produção. Falso. A ANP já regulava o etanol (especificações, qualidade, comercialização) antes desta lei, que focou no biodiesel. A regulação da produção de etanol (aspectos agrícolas e industriais) envolve outros órgãos, como o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com a ANP para aspectos de qualidade e comercialização. A Lei nº 11.097/2005 não iniciou a regulação da ANP sobre o etanol "desde a etapa de produção", mas sim consolidou sua atuação sobre biocombustíveis em geral, com foco no biodiesel. A armadilha aqui é generalizar o escopo da lei para o etanol e para "desde a etapa de produção", quando a ANP já tinha um papel e a lei se concentrou no biodiesel.
- (D) Incorreta: A sequência F-F-V não corresponde à análise das afirmativas.
- (E) Incorreta: A sequência F-V-F não corresponde à análise das afirmativas.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Bioenergia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.