Questão nº 61
Questão de Bioenergia · FGV EPE 2024 (nº 61)
Com base na Lei nº 13.576/2017, analise as afirmativas a seguir.
I. As metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na matriz de combustíveis, os créditos de descarbonização e a certificação de biocombustíveis, são instrumentos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
II. A adesão ao RenovaBio passou a ser compulsória para produtores de biocombustíveis e distribuidores de combustíveis, a partir da publicação da Lei nº 13.576/2017.
III. As metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, foram estabelecidas pela Lei 13.576/2017.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas. (alternativa correta)
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O RenovaBio funciona como um mercado de "créditos de descarbonização" (CBIOs): quem produz ou importa biocombustível de forma eficiente ganha esses créditos, e quem polui (distribuidor de combustível fóssil) precisa comprá-los para cumprir metas. A lei cria os instrumentos e as metas, mas a adesão ao programa é voluntária para o produtor (ele escolhe se quer ser certificado e gerar CBIOs), enquanto a obrigação de cumprir metas é do distribuidor (que compra os créditos). A pegadinha da banca está em confundir "instrumentos criados pela lei" (que existem) com "adesão compulsória" (que não existe).
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única; a III também está, pois a lei define as metas anuais de redução de emissões para a comercialização de combustíveis.
- (B) Incorreta: A afirmativa II é falsa, pois a adesão do produtor de biocombustível ao RenovaBio é voluntária (ele se certifica se quiser gerar CBIOs); apenas o distribuidor tem obrigação de cumprir metas.
- (C) Correta: É o gabarito, pois a I (instrumentos: metas, CBIOs e certificação) e a III (metas compulsórias anuais de redução de emissões) estão corretas; a II está errada ao dizer que a adesão é compulsória.
- (D) Incorreta: A II é falsa (adesão voluntária), e embora a III seja verdadeira, a combinação com a II invalida a alternativa.
- (E) Incorreta: A II é falsa, então a tríade "I, II e III" não pode ser correta; a pegadinha está em achar que "participar do programa" é obrigatório para todos, quando a lei só obriga o distribuidor a reduzir emissões, não o produtor a se certificar.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Bioenergia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.