Questão nº 31
Questão de Direito Processual Civil · FGV EPE 2024 (nº 31)
João, Regina e Denise debatiam acerca do processo nos tribunais, com ênfase nos incidentes processuais lá cabíveis.
Inicialmente, João afirmou que o incidente de arguição de inconstitucionalidade não será instaurado se já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Por sua vez, Regina aduziu que o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser instaurado pelo juiz ou pelo relator, por ofício.
Por fim, Denise indicou que o incidente de assunção de competência é admissível quando o julgamento do recurso envolver relevante questão de fato, com grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos.
Acerca do caso acima, assinale a afirmativa correta.
- AJoão, Regina e Denise estão certos em suas afirmações.
- BJoão e Denise estão certos em suas afirmações, enquanto Regina está errada em sua afirmação.
- CJoão, Regina e Denise estão errados em suas afirmações.
- DJoão e Regina estão certos em suas afirmações, enquanto Denise está errada em sua afirmação. (alternativa correta)
- EJoão está errado em sua afirmação, enquanto Regina e Denise estão certas em suas afirmações.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os incidentes processuais nos tribunais são mecanismos para uniformizar a jurisprudência ou resolver questões complexas, como a Arguição de Inconstitucionalidade (quando um tribunal precisa decidir se uma lei é constitucional), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) (para julgar casos idênticos de uma vez só) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC) (quando um tribunal superior "puxa" um caso importante para si, mesmo que não haja muitas repetições).
- (A) Incorreta: João e Regina estão certos, mas Denise está errada.
- (B) Incorreta: João está certo, mas Denise está errada.
- (C) Incorreta: João e Regina estão certos, Denise está errada.
- (D) Correta: João está certo porque, conforme o Art. 949, parágrafo único, do CPC, a arguição de inconstitucionalidade não é instaurada se já houver pronunciamento do STF sobre o tema. Regina está certa porque, de acordo com o Art. 977, inciso I, do CPC, o IRDR pode ser instaurado pelo juiz ou relator, por ofício. Denise está errada porque o Incidente de Assunção de Competência (IAC), previsto no Art. 947 do CPC, é admissível para relevante questão de direito, e não de fato, embora a parte da repercussão social e da ausência de repetição esteja correta.
- (E) Incorreta: João está certo, não errado.
Fonte: FGV EPE 2024 Advogado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.