Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 79)

Quando um idoso está em situação de vulnerabilidade, como desorientado e sem contato familiar, a lei exige que as autoridades sejam acionadas para garantir sua proteção e direitos.

• (A) Incorreta: A Direção do hospital é uma comunicação interna, necessária para procedimentos administrativos, mas não a autoridade legal externa para a proteção do idoso.
• (B) Correta: O Ministério Público (MP) é o órgão responsável por zelar pelos direitos dos idosos, atuando como fiscal da lei e protetor dos interesses dos vulneráveis, especialmente quando não há familiares ou responsáveis para fazê-lo. A notificação ao MP é obrigatória em casos de ameaça ou violação de direitos, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
• (C) Incorreta: O Serviço Social do hospital é um setor importante que atuaria no caso, buscando familiares e oferecendo suporte. No entanto, a comunicação legal para a proteção dos direitos de um idoso desorientado e sem família, que necessita de intervenção cirúrgica, deve ser feita ao Ministério Público, que tem o poder de intervir legalmente. A armadilha aqui é que o Serviço Social participaria da resolução, mas não é a primeira autoridade legal a ser notificada para garantir a proteção dos direitos do idoso neste cenário crítico.
• (D) Incorreta: A Defensoria Pública atua na defesa judicial de pessoas que não podem pagar por um advogado. Embora o idoso possa precisar de um defensor futuramente, a notificação inicial para a proteção geral de seus direitos e interesses, na ausência de responsáveis, é do Ministério Público.
• (E) Incorreta: Conselhos Regionais do Idoso não são órgãos de notificação direta para casos individuais de emergência e proteção legal. Existem Conselhos Municipais/Estaduais do Idoso, que têm papel consultivo e deliberativo em políticas públicas, mas não de intervenção direta em casos como este.